Descubra quais são as atribuições e a rotina de trabalho do auditor fiscal e do analista tributário da Receita Federal.
A Receita Federal é conhecida por todos os brasileiros pela sua atuação no controle de recebimento das Declarações Anuais de Imposto de Renda e fiscalização de recolhimento do tributo. O órgão também realiza concurso para auditor e analista, funções importantes na rotina da administração tributária e aduaneira do país.
As atribuições da Receita Federal incluem o planejamento, coordenação, supervisão, execução e controle das atividades de administração tributária, contribuições sociais, financiamento do seguro social, contribuições devidas a terceiros, execução de políticas tributárias e administração do Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Como funciona a Receita Federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que é mais conhecida como Receita Federal, é um órgão vinculado ao Ministério da Economia e subordinado ao Ministério da Fazenda que atua na administração dos tributos federais, no controle aduaneiro, no combate à evasão fiscal, contrabando, tráfico, entre outras.
A Receita Federal foi criada em 1968 e está sediada em Brasília, porém, conta com postos de atendimento espalhados por todo o país. As pessoas interessadas em trabalhar no órgão devem participar de processo seletivo realizado através de provas de concurso público.
Entre as vagas comumente abertas pela Receita estão as de auditor fiscal e de analista tributário. Mas, afinal, o que fazem estes profissionais?
O que faz um auditor fiscal da Receita Federal
O auditor-fiscal da Receita Federal é um servidor público com autoridade tributária e aduaneira. Entre as funções exercidas na rotina de trabalho estão:
- realizar procedimentos de fiscalização aduaneira;
- fazer o lançamento dos tributos de competência da Receita Federal;
- elaborar decisões e proferir julgamentos nos processos administrativos que tramitam na Receita Federal;
- realizar a supervisão das orientações tributárias transmitidas aos contribuintes;
- elaborar e proferir decisões processos de consulta, restituição, compensação de tributos, contribuições e reconhecimento de benefícios fiscais;
- fiscalização de controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e demais itens previstos em lei;
- examinar a contabilidade de empresários, sociedades empresariais, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes;
- supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e,
- demais atribuições definidas em lei.
O que faz um analista tributário da Receita Federal
O servidor público que ocupa um cargo de analista tributário da Receita Federal tem funções de natureza bastante técnica e que preparam e se relacionam às atividades do auditor fiscal:
- realizar o exame de matérias em processos administrativos; e,
- executar atividades de natureza técnica e preparatória ao exercício das funções que são exclusivas dos auditores fiscais da Receita Federal.
Qual é a diferença entre os dois cargos?
Muito embora os dois cargos exijam formação ao nível superior em qualquer área, existem diferenças importantes na rotina de trabalho e até mesmo na remuneração dos auditores e analistas.
O auditor fiscal tem mais atribuições e uma remuneração que gira em torno de R$ 21.000,00. O analista tem menos atividades, responsabilidades e uma remuneração de cerca de R$ 12.000,00
Como é o concurso para a Receita Federal?
O concurso para Receita Federal é muito disputado. As provas para auditor fiscal são mais difíceis e disputadas do que as provas para analista tributário.
O concurso consiste na realização de provas com questões de múltipla escolha, que testam conhecimentos gerais e específicos envolvendo tributação e legislação.
Na prova de conhecimentos são testados conhecimentos como: raciocínio lógico, domínio da língua portuguesa, domínio de língua estrangeira — inglês ou espanhol —, administração, administração pública, legislação constitucional e legislação administrativa.
Nas questões de conhecimentos específicos, o candidato precisa demonstrar conhecimento na área técnica de formação ou nas exigências da vaga que pretende ocupar. Entre os conteúdos que costumam ser abordados, merecem atenção: conhecimento de legislação aduaneira e tributária, regras de comércio internacional, auditoria, contabilidade geral e avançada.
O interessado em realizar provas para auditor fiscal ou analista tributário precisa ter em mente que as regras envolvendo a realização das provas, bem como os conteúdos abordados estão descritos no edital e podem sofrer variações.
Desta forma, para ter sucesso no concurso público da Receita Federal ou de qualquer outro órgão é essencial ler o edital com calma, planejar seus estudos com base nas orientações do mesmo e, sempre que possível, buscar o suporte de um curso preparatório.
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